Orientados pelo artigo 26 da Lei 9492/97 e artigos 372 e 373 do Provimento 93/2020, esclarecemos que para realizar o cancelamento do registro de um protesto, é necessário que o interessado proceda à solicitação junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos atuando da seguinte forma:

1) Após protestado, o título só poderá ser liquidado junto ao credor.

2) Apresentar o título protestado (original) no Tabelionato onde foi registrado o respectivo protesto.

3) Quando da impossibilidade de apresentar o título ou documento protestado, o cancelamento poderá ser requerido mediante apresentação de declaração de anuência e, neste caso, esta deve conter:

• Qualificação do devedor (nome, CPF ou CNPJ)
• Qualificação do credor (nome, endereço, CPF ou CNPJ)
• Descrição do título ou documento protestado (espécie, número, valor e data de vencimento)
• Menção a efetiva quitação da dívida e declaração de que o credor não se opõe ao cancelamento do protesto
• Local e data de emissão
• Assinatura e reconhecimento de firma
• Se o credor for pessoa jurídica, a carta deverá ser acompanhada de documento que confirme a razão social da empresa, além de identificar o responsável que assinou a mesma.
• Quando subscrita por procurador (de pessoa física ou jurídica), juntar original ou cópia autenticada da procuração.

Observação: As cartas de anuência também podem ser confeccionadas através das Centrais de Protesto (links no Menu “Serviços”)